Política de Privacidade

A consultora Paula Brandão respeita a privacidade dos utilizadores e está comprometida com a proteção dos dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (que executa o RGPD em Portugal).

1. Responsável pelo tratamento

Desfechofeliz Mediação Imobiliária, Lda.
Licença AMI n.º 8815 — emitida pelo IMPIC, I.P.
Sede: Praceta da Berberia, 72 5C, 4760-869 Vila Nova de Famalicão
Email: geral@paulabrandao.pt
Telefone: +351 912 582 904

2. Dados recolhidos

• Identificação e contacto: nome, email, telefone, NIF (apenas quando exigido para faturação, CPCV ou contrato de crédito)
• Dados de comunicação: mensagens enviadas via formulário, WhatsApp ou email
• Dados do imóvel para avaliação: morada, tipologia, área, ano de construção, estado, fotos
• Dados para crédito habitação (apenas quando aplicável e com consentimento): rendimento, taxa de esforço, composição do agregado familiar. A recolha e transmissão a bancos é sempre feita mediante autorização escrita
• Dados de navegação: IP, browser, sistema operativo, páginas visitadas (via cookies analíticos)

3. Finalidades e bases legais

• Resposta a pedidos de informação, agendamento de visitas e avaliações — base: medidas pré-contratuais (art.º 6.º, n.º 1, al. b, RGPD)
• Mediação imobiliária (CPCV, escritura) — base: execução de contrato
• Encaminhamento para intermediários de crédito e bancos — base: consentimento explícito
• Faturação e obrigações fiscais — base: cumprimento de obrigação legal (Código do IRS, CIVA)
• Comunicação comercial (newsletter, novos imóveis) — base: consentimento revogável
• Análise de tráfego e prevenção de fraude — base: interesse legítimo

4. Conservação dos dados

• Pedidos sem contratualização: 12 meses
• Mediações concretizadas: 10 anos (art.º 123.º do CIRC, art.º 52.º do CIVA e regime AMI)
• Documentos de crédito habitação encaminhados: conservados apenas o tempo estritamente necessário para a intermediação; após esta, eliminados por defeito
• Newsletter: até cancelar inscrição
• Logs de navegação: 6 meses (Lei n.º 32/2008)

5. Subcontratantes

Partilhamos dados estritamente necessários com:

• Bancos e intermediários de crédito — só com o seu consentimento, para simulação e contratação de crédito habitação
• Companhias de seguros — quando aplicável (seguros de vida e multirriscos associados ao crédito)
• Notários e conservatórias — quando aplicável, para formalização de escrituras e registos
• Vercel Inc. (USA, certificado Data Privacy Framework) — alojamento do site
• Resend Inc. (USA, DPF) — envio de emails transacionais
• Autoridade Tributária — quando legalmente exigido

6. Os seus direitos (RGPD)

• Acesso, retificação e apagamento dos dados
• Portabilidade, oposição e limitação do tratamento
• Retirar consentimento a qualquer momento (sem efeitos retroativos)
• Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa

Para exercer estes direitos contacte geral@paulabrandao.pt. Respondo no prazo legal de 30 dias.

7. Segurança

HTTPS em todo o site, base de dados encriptada em repouso, backups automáticos, controlo de acessos por autenticação forte e princípio da minimização dos dados aplicado a cada pedido.